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05/10/2017
Congresso conclui reforma que altera regras eleitorais para 2018. Saiba o que muda

Há vedação expressa para candidaturas avulsas, mesmo que o postulante a candidato tenha filiação partidária.
Por: Câmara Municipal

Com uma manobra, o Senado conseguiu concluir nesta quinta-feira (5) a votação da reforma política. O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer. Os senadores excluíram da proposta um dispositivo que limitava o autofinanciamento de campanhas. Também ficou de fora do projeto o “descontão” de dívidas eleitorais para políticos e partidos.

O texto concluído nesta quinta é um complemento ao aprovado na madrugada de quinta na Câmara, que criou um fundo público para financiar campanhas eleitorais.

 

Os senadores fizeram um acordo de modificar o texto sem que ele precise voltar para a Câmara. Para isso, as mudanças foram feitas por meio de “impugnação” de dois artigos do projeto. A manobra gerou incômodo de alguns senadores, sob a argumentação de que não existe previsão regimental para impugnar trechos de projeto de lei.

 

O gesto é visto por alguns deputados como desrespeito à Câmara. “No último minuto do segundo tempo, eles vêm aqui e metem a faca no nosso pescoço. Não temos o que fazer”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (SP). “Ficamos no seguinte dilema, ou aceitava ou não votava nada”, afirmou Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado.

 

O primeiro artigo impugnado é o que limitava a R$ 200 mil o chamado autofinanciamento eleitoral, quando o próprio candidato doa para sua campanha. Agora, cada candidato poderá bancar até a totalidade de seus gastos com recursos próprios.

 

Também foi retirado do texto artigo que previa anistia de até 90% nas multas eleitorais de partidos políticos. Os senadores, porém, mantiveram a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas.

 

O texto agora segue para as mãos de Temer, que tem até sábado (7) para validar o projeto para que ele tenha validade para as eleições de 2018.

 

Entenda o que muda

 

Fundo especial de financiamento de campanhas

 

 

Foi criado um fundo dom recursos públicos que será composto por 30% das emendas impositivas de parlamentares e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária obrigatória, que agora será extinta.

 

Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão, o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas pelo projeto. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.

 

Arrecadação de dinheiro de campanha

 

O período de arrecadação será antecipado para 15 de maio do ano eleitoral, pela internet.

 

Doações de pessoas físicas

 

Poderão doar para cada cargo em disputa até 10% de sua renda do ano anterior, limitada a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Ou seja, em 2018 uma pessoa poderá, se tiver renda compatível, doar até 50 salários mínimos, já que haverá cinco cargos em disputa.

 

Teto de gastos

 

Fica estabelecido um teto de R$ 70 milhões para candidatos a presidente; 21 milhões para governadores, a depender do tamanho do estado; R$ 5,6 milhões para senadores, a depender do tamanho do estado; R$ 2,5 milhões para deputados federais; e R$ 1 milhão para deputados estaduais.

 

Autofinanciamento

 

Continua sem um limite específico para que o candidato aporte recursos próprios em sua campanha.

 

Pagamento de multas eleitorais

 

O parcelamento pode exceder os 60 meses se a parcela for superior a 5% de sua renda ou 2% do faturamento, em caso de pessoa jurídica. O desconto de até 90% para pagamentos à vista, inicialmente previsto, foi impugnado.

 

Voto impresso

 

Comprovante em papel do voto passará a ser exigido a partir de 2022 e não mais em 2018, como aprovado pelo Congresso no passado.

 

Candidatura avulsa

 

Há vedação expressa para candidaturas avulsas, mesmo que o postulante a candidato tenha filiação partidária.

 

Propaganda na internet

 

Fica permitido o chamado “impulsionamento de conteúdo”, que é pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior.

 

Propaganda eleitoral por telemarketing

 

Passa a ser permitida das 9h às 20h, de segunda-feira a sábado, mas é vedada a contratação de empresa para o serviço.

 

Debates eleitorais

 

Emissoras passam a ser obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.

 

 

Com informçãoe do Jornal Gazeta do Povo











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